Prefeitura Barra liminar contra o nepotismo.
03:00 21/09/2007
Pedido de reconsideração para barrar a liminar da ação civil publica contra o nepotismo na prefeitura e câmara de Brusque foi a defesa da procuradoria geral do município. O Procurador do município D.RAurinho Silveira de Souza concedeu entrevista coletiva a imprensa para falar da defesa apresentada ao tribunal de justiça em Florianópolis.
O processo de defesa exibe a indignação por parte da procuradoria municipal
Discriminando a forma como a ação civil publica foi aceita pelo ministério publico.
Outra forma de defesa foi apresentação de uma nova lista de nomes que poderiam criar suspeitas de situação de nepotismo, diferente da ação civil que de acordo com o d.r aurinho estava defasada
PONTOS DE DEFESA DA PROCURADORIA MUNICIPAL. 1ª O município não especifica normas sobre Graus de familiares e que impede a contratação de funcionários seja de caráter temporário (ACT) ou de confiança. 2ª a condição de reposição de funcionários que seriam demitidos por nepotismo. 3ª Moralidade administrativa, alegando que os funcionários indicados na lista cumprem a carga horária de trabalho e estão aptas as suas funções. Essas foram as principais defesas apresentadas e que foram aceitas pela desembargadora Marli Moussman do tribunal de justiça em Florianópolis e que cassou a liminar em 1ª grau de justiça, a sentença destaca que os cargos de confiança são contratados pela livre escolha do prefeito municipal, se mantendo a posição que não normas de contratações que empeçam a admissão de pessoas com graus familiares.
O processo de defesa exibe a indignação por parte da procuradoria municipal
Discriminando a forma como a ação civil publica foi aceita pelo ministério publico.
Outra forma de defesa foi apresentação de uma nova lista de nomes que poderiam criar suspeitas de situação de nepotismo, diferente da ação civil que de acordo com o d.r aurinho estava defasada
PONTOS DE DEFESA DA PROCURADORIA MUNICIPAL. 1ª O município não especifica normas sobre Graus de familiares e que impede a contratação de funcionários seja de caráter temporário (ACT) ou de confiança. 2ª a condição de reposição de funcionários que seriam demitidos por nepotismo. 3ª Moralidade administrativa, alegando que os funcionários indicados na lista cumprem a carga horária de trabalho e estão aptas as suas funções. Essas foram as principais defesas apresentadas e que foram aceitas pela desembargadora Marli Moussman do tribunal de justiça em Florianópolis e que cassou a liminar em 1ª grau de justiça, a sentença destaca que os cargos de confiança são contratados pela livre escolha do prefeito municipal, se mantendo a posição que não normas de contratações que empeçam a admissão de pessoas com graus familiares.
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